Termos de uso

Estes Termos de uso (os "Termos") regem o uso do aplicativo móvel Turn Off PC (o "App"), publicado por Marcos Salas ("eu", "mim", "meu"). Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o App.

Contato: support@turnoffpc.com

1. O que o aplicativo faz

O App permite enviar comandos de energia (desligar, reiniciar, suspender e ligar) para os computadores que você configurou, pela sua rede local, por uma VPN ou por uma conexão de internet que você controla. Para isso, o computador de destino precisa executar o aplicativo Turn Off PC Desktop ou o Turn Off PC Server, que são distribuídos separadamente e têm os seus próprios termos.

O App envia os comandos diretamente do seu telefone para o seu computador. Eu não opero nenhum servidor intermediário e não tenho acesso aos seus computadores nem aos comandos que você envia.

2. Requisitos de idade

Você precisa ter pelo menos 13 anos, ou a idade mínima de consentimento digital do seu país (14 na Espanha, até 16 em outros países do Espaço Econômico Europeu), para usar o App. Se você for menor de idade no seu país, só pode usar o App com o consentimento de um dos pais ou do responsável.

3. Uso aceitável

Você só pode usar o App para controlar computadores que sejam seus ou para os quais tenha autorização expressa do proprietário. Usá-lo para desligar, reiniciar ou interferir de qualquer outra forma no computador de outra pessoa sem a permissão dela pode ser ilegal no seu país, e você é o único responsável por esse uso.

Você concorda em não:

• Usar o App para perturbar ou danificar qualquer sistema ou rede, nem para acessá-los sem autorização.
• Copiar, modificar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do App, exceto na medida em que a lei aplicável permita expressamente.
• Alugar, arrendar, vender, sublicenciar, redistribuir ou transferir de qualquer outra forma o App.
• Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outro aviso de propriedade.
• Usar o App em violação de qualquer lei aplicável ou dos termos da loja de aplicativos em que você o obteve.

4. A sua configuração e a sua responsabilidade

Você é responsável pela forma como configura o App e a sua rede, incluindo qualquer configuração de roteador, redirecionamento de portas, DNS dinâmico ou VPN que decida usar, e por manter essas configurações seguras. Expor as portas de um computador à internet aberta traz riscos de segurança que só você pode avaliar e aceitar.

Você também é responsável pela segurança do seu dispositivo móvel. Fazer root ou jailbreak no seu dispositivo, ou instalar o App a partir de uma fonte diferente de uma loja oficial, pode comprometer a segurança dele e a dos computadores que você controla com ele.

5. Risco de perda de dados — leia com atenção

Desligar, reiniciar ou suspender um computador remotamente pode causar a perda de trabalho não salvo, interromper transferências de arquivos, downloads, backups, renderizações, atualizações ou tarefas agendadas e, em casos raros, corromper arquivos que estivessem sendo gravados naquele momento. Os comandos forçados fecham os aplicativos sem lhes dar a chance de salvar ou de perguntar a você.

Você aceita esse risco. Antes de enviar um comando, verifique se não há trabalho importante em andamento no computador de destino e mantenha os seus próprios backups. Na máxima extensão permitida por lei, não sou responsável por qualquer perda de dados, trabalho, arquivos ou tempo decorrente dos comandos que você envia pelo App, incluindo comandos enviados por acidente, a partir de um widget da tela inicial, de um bloco das Configurações rápidas ou de qualquer outro atalho.

6. Versão gratuita, publicidade e planos pagos

O App é gratuito para baixar. A versão gratuita é sustentada por publicidade e limita o número de computadores que você pode configurar. As compras opcionais removem a publicidade e desbloqueiam recursos adicionais, incluindo um número ilimitado de dispositivos e o controle de vários dispositivos ao mesmo tempo.

• Todos os pagamentos são processados pelo Google Play ou pela App Store da Apple. Eu nunca recebo os seus dados de pagamento.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do término. As assinaturas são geridas e canceladas nas configurações da sua conta do Google Play ou da App Store, não no App.
• Os reembolsos são tratados exclusivamente pelo Google ou pela Apple, segundo as políticas deles. Eu não posso emitir reembolsos em nome deles.
• As compras únicas e vitalícias dão acesso enquanto o App continuar disponível e tecnicamente capaz de funcionar. "Vitalício" se refere à vida do App, não à sua, e não me obriga a manter o App em funcionamento indefinidamente.
• As suas compras ficam vinculadas à conta da loja com que foram feitas e podem ser restauradas nos seus outros dispositivos por meio dessa conta.
• Preços, planos e os recursos incluídos em cada plano podem mudar. Qualquer alteração no preço de uma assinatura existente será comunicada com antecedência, e você poderá cancelar antes que ela entre em vigor.
• Posso alterar os recursos disponíveis na versão gratuita, mas não removerei um recurso que você já pagou.

7. Disponibilidade, atualizações e compatibilidade

Posso atualizar, modificar ou descontinuar o App, ou qualquer um dos seus recursos, a qualquer momento. Podem ser necessárias atualizações para que o App continue funcionando corretamente.

O App depende de fatores fora do meu controle: a sua rede, o seu roteador, o seu provedor de internet, a sua VPN, o seu sistema operacional, o hardware e o firmware do seu computador e as próprias lojas de aplicativos. O Wake-on-LAN, em particular, depende da sua placa de rede, do BIOS/UEFI e da configuração do roteador, e não funciona em todas as configurações. Não garanto que o App funcionará com todos os dispositivos, redes ou configurações, que estará disponível sem interrupções ou que estará livre de erros.

8. Propriedade intelectual

O App, o seu design, o seu nome, o seu logotipo e todo o conteúdo associado são de propriedade de Marcos Salas e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Concedo a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em dispositivos que você possui ou controla, para os seus próprios fins e de acordo com estes Termos. Nenhum outro direito é concedido.

9. Serviços de terceiros

O App inclui componentes e serviços de terceiros, como publicidade, análise, relatórios de falhas e gestão de compras. O tratamento dos seus dados por eles está descrito na Política de privacidade, e os termos deles se aplicam a esse tratamento. O App também pode levar a sites externos, que eu não opero nem controlo.

10. Isenção de garantias

O App é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos legais dos consumidores previstos em normas imperativas, incluindo a garantia legal de conformidade.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não serei responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados, de lucros, de negócios ou de oportunidades, decorrentes do seu uso do App ou da impossibilidade de usá-lo, ou a eles relacionados.

Quando a responsabilidade não puder ser excluída, a minha responsabilidade total é limitada ao maior valor entre o que você pagou pelo App nos doze meses anteriores ao fato e dez euros (10 EUR).

Nada nestes Termos exclui ou limita a minha responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, nem por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.

12. Rescisão

Você pode parar de usar o App a qualquer momento desinstalando-o. Eu posso suspender ou encerrar o seu direito de usar o App se você violar substancialmente estes Termos. A rescisão não dá direito ao reembolso de compras já realizadas, salvo quando exigido por lei, e não afeta qualquer direito que você possa ter perante o Google ou a Apple segundo as políticas deles.

13. Alterações nestes Termos

Posso atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada é publicada nesta página, e a data de "Última atualização" é revisada. As alterações entram em vigor quando publicadas. Se uma alteração for significativa e afetar os seus direitos, farei esforços razoáveis para avisá-lo dentro do App. Continuar usando o App após uma alteração significa que você aceita os Termos atualizados.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei espanhola. Se você for um consumidor residente na União Europeia, isso não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência, e você pode propor ações perante os tribunais desse país. A plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

15. Termos adicionais para dispositivos Apple

Se você obteve o App na App Store da Apple, aplica-se também o seguinte:

• Estes Termos são celebrados apenas entre você e eu, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo App nem pelo seu conteúdo.
• A licença concedida a você limita-se ao uso do App em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelos Termos de serviço da App Store.
• Eu, e não a Apple, sou o único responsável por fornecer manutenção e suporte para o App. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de suporte.
• Caso o App não esteja em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do App. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia em relação ao App.
• Eu, e não a Apple, sou responsável por tratar qualquer reclamação relativa ao App, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações por descumprimento de qualquer requisito legal ou regulatório e reclamações decorrentes da legislação de defesa do consumidor ou similar.
• Eu, e não a Apple, sou responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de terceiros de que o App infrinja os direitos de propriedade intelectual deles.
• Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país "que apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, mediante a sua aceitação, terão o direito de fazê-los valer contra você.

16. Contato

Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, escreva para support@turnoffpc.com.